Opções de acessibilidade
Decreto 4/2026 |
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| Vigente |
| 14/01/2026 |
| Regulamenta e estabelece critérios e valores para cálculo de I.P.T.U. do Município de Altônia, regulados pelo código tributário municipal, Lei Complementar nº 010/2018 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 3/2026 |
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| Vigente |
| 14/01/2026 |
| Fixa os vencimentos e desconto de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Prestadores de Serviços e Outros do Município de Altônia. |
| Detalhes |
Decreto 2/2026 |
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| Vigente |
| 13/01/2026 |
| Revoga o Edital de Pregão Eletrônico nº. 062/2025 – Processo Administrativo nº. 214/2025 de 10 de dezembro de 2025 e das outras providências; |
| Detalhes |
Decreto 1/2026 |
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| Vigente |
| 07/01/2026 |
| Reajusta o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município de Altônia. |
| Detalhes |