Opções de acessibilidade
Decreto 207/2022 |
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| Vigente |
| Regulamenta a Ouvidoria Municipal, define as atribuições do ouvidor público municipal, define procedimentos e da outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 195/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a pauta de feriados e pontos facultativos no Município de Altônia, para o exercício de 2022. |
| Detalhes |