Legislação

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Dados atualizados em 12/08/2025 20:26.

Decreto 132/2025
Vigente
24/07/2025
Regulamenta os critérios para o pagamento da aquisição do imóvel autorizado pela Lei Ordinária nº 1.976/2025, de 12 de junho de 2025, e dá outras providências.
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Decreto 131/2025
Vigente
21/07/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 130/2025
Vigente
14/07/2025
Revoga o Item 3 do Termo de Referência do Edital de Chamada Pública/Credenciamento nº. 014/2025 de 09 de junho de 2025 e das outras providências.
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Decreto 129/2025
Vigente
11/07/2025
Exonera a pedido o senhor EDUARDO HESPANHOL AMARAL.
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Decreto 128/2025
Vigente
03/07/2025
Nomeia Conselheiro Tutelar JULIO CESAR CURTI.
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Decreto 127/2025
Vigente
01/07/2025
Nomeia a Senhora FERNANDA BEATRIZ DE ALMEIDA SIMONATO.
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Decreto 126/2025
Vigente
30/06/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO 3° ARRAIÁ MUNICIPAL DE ALTÕNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 125/2025
Vigente
05/08/2025
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para Avaliação Extraordinária de Desempenho Funcional, nos casos de conclusão de estágio probatório sem avaliação formal.
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Decreto 125/2025
Vigente
01/07/2025
Exonera a pedido a senhora FERNANDA BEATRIZ DE ALMEIDA SIMONATO.
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Portaria 124/2025
Vigente
31/07/2025
Concede licença a servidora LEONICE PEREIRA DOS SANTOS CANUTI.
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Decreto 124/2025
Vigente
27/06/2025
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Portaria 123/2025
Vigente
31/07/2025
Concede licença a servidora VALDENICE LOPES DE MAGALHÃES DOMINGUES.
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Decreto 123/2025
Vigente
27/06/2025
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Portaria 122/2025
Vigente
31/07/2025
Concede licença a servidora MARIA ELIZABETE JUVINO DE AGUIAR.
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Decreto 122/2025
Vigente
26/06/2025
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público Edital nº. 002/2023, realizado no dia 06 de agosto de 2023.
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Portaria 121/2025
Vigente
30/07/2025
Concede licença Prêmio a servidora APARECIDA DA SILVA AZEVEDO ESCOLA.
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Decreto 121/2025
Vigente
18/06/2025
Nomeia os representantes dos segmentos do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Portaria 120/2025
Vigente
30/07/2025
Concede licença Prêmio ao servidor CLEVERSON DA SILVA.
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Decreto 120/2025
Vigente
24/06/2025
Aprova a estabilidade das Servidoras Públicas do Município de Altônia, admitidas em 03/06, 06/06 e 20/06/2022, aprovadas pelo Concurso Público Municipal, de acordo com o Edital de Concurso Público nº 001/2018.
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Portaria 119/2025
Vigente
29/07/2025
Concede licença Prêmio a servidora MARIA DE FATIMA NEVES DE ALMEIDA.
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Decreto 119/2025
Vigente
23/06/2025
Nomeia KAMYLLA CAETANO MAIA PERGO Candidata aprovada em Concurso Público.
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Portaria 118/2025
Vigente
29/07/2025
Altera a constituição dos membros da Sub-Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores públicos da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, para os fins previstos no Art. 32, § 1º da Lei n. º 097/1994, e dá outras providências.
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Portaria 117/2025
Vigente
25/07/2025
Concede licença a servidora TERESA RECHI DI MARQUI MAETA.
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Portaria 116/2025
Vigente
24/07/2025
Concede licença Prêmio a servidora DELAIR CARDOSO LANCE RAMON.
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Portaria 115/2025
Vigente
15/07/2025
Recompõe a Comissão de Seleção e Julgamento das parcerias firmadas no âmbito do Município de Altônia, com as Organizações da Sociedade Civil, nos Termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.205/2017, do Decreto Municipal nº 274/2016, e dá outras providências.
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Decreto 115/2025
Vigente
13/06/2025
Exonera a pedido a senhora KAMYLLA CAETANO MAIA.
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Portaria 114/2025
Vigente
14/07/2025
Concede licença Prêmio a servidora GISLAINE FERNANDES DOS SANTOS.
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Decreto 114/2025
Vigente
13/06/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Portaria 113/2025
Vigente
11/07/2025
Constitui Junta Medica para avaliação do quadro clinico do servidor LUCILENE DE FATIMA URIZE MARCATTO.
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Decreto 113/2025
Vigente
13/06/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Portaria 112/2025
Vigente
11/07/2025
Constitui Junta Medica para avaliação do quadro clinico do servidor LEONEL TOBAR.
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Decreto 112/2025
Vigente
12/06/2025
Nomeia Candidata aprovada em Concurso Público.
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Decreto 111/2025
Vigente
12/06/2025
Disciplina a formação da base cadastral dos servidores públicos municipais efetivos ativos do Município de ALTÔNIA, e dá outras providências.
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Portaria 110/2025
Vigente
01/07/2025
Concede Férias a servidores.
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Decreto 110/2025
Vigente
09/06/2025
Exonera a pedido a senhora JESSICA GARCIA ROMÃO ZANCO.
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Portaria 109/2025
Vigente
03/07/2025
INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E NOMEIA SEUS MEMBROS.
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Portaria 108/2025
Vigente
07/07/2025
Concede licença Prêmio a servidora REGINETE MATTOS CAETANO CERVANTES.
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Portaria 107/2025
Vigente
18/07/2025
Concede licença ao servidor ANDRIWS CRISTIANO BRIL COELHO
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Decreto 107/2025
Vigente
29/05/2025
Revoga o Edital de Pregão Presencial nº. 024/2025 – Processo Administrativo nº. 066/2025 de 15 de maio de 2025 e das outras providências;
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Portaria 106/2025
Vigente
26/06/2025
Concede licença Prêmio a servidora NEIDE FATIMA TEREZAO.
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