Legislação

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Status

Ano

Dados atualizados em 08/10/2025 11:55.

Decreto 183/2025

Vigente
04/10/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIÇÃO, IMISSÃO DE POSSE OU SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, A PRAÇA CARLOS GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 182/2025

Vigente
04/10/2025
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 044/2025 de 08 de setembro de 2025 e dá outras providências.
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Decreto 181/2025

Vigente
06/10/2025
Concede Aposentadoria ao Servidor JAIR DE OLIVEIRA e dá outras providências.
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Decreto 180/2025

Vigente
01/10/2025
Institui o procedimento para a renovação periódica da habilitação para o uso de arma de fogo em serviço pelos Agentes da Guarda Municipal de Altônia.
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Decreto 179/2025

Vigente
01/10/2025
Regulamenta a identificação individualizada dos profissionais da Guarda Municipal de Altônia e define a instância responsável por sua supervisão.
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Decreto 178/2025

Vigente
01/10/2025
Dispõe sobre a disponibilização de instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção individual aos Agentes da Guarda Municipal de Altônia.
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Decreto 175/2025

Vigente
24/09/2025
Exonera a pedido a servidora JESSICA FERNANDA DA SILVA LOPES.
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Decreto 174/2025

Vigente
19/09/2025
Dispõe sobre a recomposição do Plenário e alteração da vice-presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, de Altônia-PR e dá outras providências.
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Decreto 173/2025

Vigente
18/09/2025
Exonera a pedido a servidora VANESSA ROSA MANO.
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Decreto 172/2025

Vigente
17/09/2025
Exonera a pedido a servidora JESSICA GARCIA ROMÃO ZANCO.
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Decreto 171/2025

Vigente
16/09/2025
Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências.
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Decreto 170/2025

Vigente
Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências.
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Decreto 169/2025

Vigente
16/09/2025
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS MANUAIS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ORÇAMENTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 168/2025

Vigente
16/09/2025
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DIGITAL DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTÔNIA – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 167/2025

Vigente
16/09/2025
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO, A INTEGRIDADE DOS DADOS E A SEGURANÇA DO USO DO SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL.
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Decreto 166/2025

Vigente
16/09/2025
Dispõe sobre o processo administrativo de contestação do valor venal de mercado atribuído ao imóvel, para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências.
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Decreto 165/2025

Vigente
16/09/2025
Dispõe sobre o procedimento de avaliação do valor de mercado dos imóveis para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, no âmbito do Município de Altônia – PR, e dá outras providências.
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Decreto 164/2025

Vigente
16/09/2025
INSTITUI O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 163/2025

Vigente
16/09/2025
Estabelece a classificação dos riscos fiscais decorrentes de demandas judiciais para subsidiar o registro contábil na Administração Pública Municipal.
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Decreto 162/2025

Vigente
16/09/2025
Estabelece critérios e procedimentos para o registro, gestão e cancelamento de Restos a Pagar (RAP) na administração municipal.
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Decreto 161/2025

Vigente
16/09/2025
Disciplina o procedimento de empenhamento de despesas e define os responsáveis por cada fase do processo administrativo.
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Decreto 160/2025

Vigente
16/09/2025
Disciplina o procedimento de empenhamento de despesas e define os responsáveis por cada fase do processo administrativo.
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Portaria 159/2025

Vigente
02/10/2025
Concede licença Prêmio a servidora NEIDE FATIMA TEREZAO.
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Decreto 159/2025

Vigente
16/09/2025
Regulamenta o procedimento de liquidação das despesas e determina a obrigatoriedade do arquivamento digital dos documentos correspondentes.
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Portaria 158/2025

Vigente
06/10/2025
Concede licença a servidora JOSIANI ALVES DE MORAES VALEZI.
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Decreto 158/2025

Vigente
16/09/2025
Regulamenta o procedimento de empenhamento de despesas e define os responsáveis por cada etapa.
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Portaria 157/2025

Vigente
25/09/2025
Concede licença Prêmio a servidora MIRIAN RODRIGUES VIDEIRA DA CRUZ.
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Decreto 157/2025

Vigente
12/09/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Portaria 156/2025

Vigente
22/09/2025
Concede licença Prêmio a servidora ELAINE CRISTIAN DA SILVA VERGILINO.
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Decreto 156/2025

Vigente
16/09/2025
Regulamenta o processo de avaliação do Estágio Probatório dos profissionais do magistério, conforme disposições estabelecidas no art. 25 da Lei Complementar no 012, de 11 de dezembro de 2018.
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Decreto 155/2025

Vigente
10/09/2025
Substitui os membros do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para o quadriênio 2023/2026 e dá outras providências.
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Portaria 154/2025

Vigente
22/09/2025
Concede licença a servidora TERESA RECHI DI MARQUI MAETA.
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Decreto 154/2025

Vigente
11/09/2025
Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de progressão funcional na Carreira do Magistério Público Municipal e, dá outras providências.
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Portaria 153/2025

Vigente
17/09/2025
Concede licença a servidora JESSICA AUGUSTO BATAGLIA.
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Decreto 153/2025

Vigente
09/09/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIÇÃO, IMISSÃO DE POSSE OU SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AS ESTRADAS MUNICIPAIS DENOMINADAS SÃO TOMÉ E PAIVA, OURO VERDE, SÃO JOÃO, PAREDÃO, MASSAPÉ E CIRCULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 152/2025

Vigente
23/09/2025
Conceder promoção.
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Decreto 152/2025

Vigente
03/09/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Portaria 151/2025

Vigente
19/09/2025
Dispõe sobre a instituição do Grupo Gestor Municipal para elaboração, acompanhamento e execução do Programa Municipal de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – PMEARSU.
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Decreto 151/2025

Vigente
12/09/2025
Dispõe sobre a instituição do Grupo Gestor Municipal para elaboração, acompanhamento e execução do Programa Municipal de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – PMEARSU.
Detalhes

Decreto 151/2025

Vigente
03/09/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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