Legislação

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Status

Ano

Dados atualizados em 18/11/2025 19:14.

Decreto 211/2025

Vigente
11/11/2025
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de pavimentação e readequação, a Rua Fidelcino Bráulio de Menezes, situada no bairro Campo Belo, Município de Altônia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto 210/2025

Vigente
10/11/2025
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta do Município de Altônia, no dia 21 de novembro de 2025.
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Decreto 209/2025

Vigente
11/11/2025
Concede Pensão ao Senhor Attilio Turquino e dá outras providências.
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Decreto 208/2025

Vigente
08/11/2025
Exonera a pedido o senhor JOSE ALVARES DA SILVA.
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Decreto 205/2025

Vigente
05/11/2025
Dispõe sobre a designação de responsável pela gestão administrativa do Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental – FMSBA, no âmbito do Município de Altônia, Estado do Paraná.
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Decreto 204/2025

Vigente
07/11/2025
ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA PARA A FUNÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES EM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 203/2025

Vigente
03/11/2025
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Enxurradas (12200).
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Decreto 202/2025

Vigente
31/10/2025
Aprova a Escala de Plantões de Farmácias e Drogarias do Município no período de 29 de novembro de 2025 à 09 de outubro de 2026
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Decreto 201/2025

Vigente
31/10/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 200/2025

Vigente
31/10/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 199/2025

Vigente
31/10/2025
Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) no Município de Altônia e dá outras providências.
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Decreto 198/2025

Vigente
30/10/2025
Dispõe sobre a recomposição da COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC e dá outras providências.
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Decreto 197/2025

Vigente
29/10/2025
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ, EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM 28 DE OUTUBRO DE 2025.
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Decreto 196/2025

Vigente
28/10/2025
Dispõe sobre o cancelamento de atendimentos e agendas públicas no Paço Municipal, em razão das intensas chuvas que atingiram o Município de Altônia e dá outras providências.
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Decreto 195/2025

Vigente
28/10/2025
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 047/2025 de 14 de outubro de 2025 e dá outras providências.
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Decreto 194/2025

Vigente
23/10/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 193/2025

Vigente
23/10/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 192/2025

Vigente
23/10/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 191/2025

Vigente
23/10/2025
Dispõe sobre a consolidação da legislação municipal vigente relativa aos tributos de IPTU, Taxas de Licença e ISSQN Modalidade Fixo para o exercício de 2025, reajusta a Unidade Fiscal do Município (UFM), em cumprimento ao Art. 212 da Lei nº 5.172/66 (CTN), e dá outras providências.
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Decreto 190/2025

Vigente
14/10/2025
Designa o órgão de gestão administrativo responsável pelo Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental (FMSBA) e dá outras providências.
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Decreto 189/2025

Vigente
14/10/2025
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e da outras providências.
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Decreto 188/2025

Vigente
14/10/2025
ANTECIPA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO 57º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE ALTÔNIA, PARA O DIA 8 DE DEZEMBRO.
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Decreto 187/2025

Vigente
14/10/2025
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE PARA ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ENFEITES E FESTIVIDADES NATALINAS NO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA - PR, NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 185/2025

Vigente
08/10/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 184/2025

Vigente
07/10/2025
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 183/2025

Vigente
04/10/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIÇÃO, IMISSÃO DE POSSE OU SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, A PRAÇA CARLOS GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 182/2025

Vigente
04/10/2025
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 044/2025 de 08 de setembro de 2025 e dá outras providências.
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Decreto 181/2025

Vigente
06/10/2025
Concede Aposentadoria ao Servidor JAIR DE OLIVEIRA e dá outras providências.
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Decreto 180/2025

Vigente
01/10/2025
Institui o procedimento para a renovação periódica da habilitação para o uso de arma de fogo em serviço pelos Agentes da Guarda Municipal de Altônia.
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Decreto 179/2025

Vigente
01/10/2025
Regulamenta a identificação individualizada dos profissionais da Guarda Municipal de Altônia e define a instância responsável por sua supervisão.
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Decreto 178/2025

Vigente
01/10/2025
Dispõe sobre a disponibilização de instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção individual aos Agentes da Guarda Municipal de Altônia.
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Decreto 175/2025

Vigente
24/09/2025
Exonera a pedido a servidora JESSICA FERNANDA DA SILVA LOPES.
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Decreto 174/2025

Vigente
19/09/2025
Dispõe sobre a recomposição do Plenário e alteração da vice-presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, de Altônia-PR e dá outras providências.
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Portaria 173/2025

Vigente
12/11/2025
Concede Férias a servidores.
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Decreto 173/2025

Vigente
18/09/2025
Exonera a pedido a servidora VANESSA ROSA MANO.
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Portaria 172/2025

Vigente
08/11/2025
Designa o servidor VILTON DE SOUSA NERES, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Saúde.
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Decreto 172/2025

Vigente
17/09/2025
Exonera a pedido a servidora JESSICA GARCIA ROMÃO ZANCO.
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Decreto 171/2025

Vigente
16/09/2025
Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências.
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Decreto 170/2025

Vigente
Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências.
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Decreto 169/2025

Vigente
16/09/2025
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS MANUAIS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ORÇAMENTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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