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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
DECRETO Nº 001/2017
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta do Município de Altônia, no período de 02 a 08 de janeiro de 2017.
CLAUDENIR GERVASONE - PREFEITO MUNICIPAL DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica Decretado Recesso nos serviços públicos municipais, suspendendo-se o expediente de trabalho dos órgãos da administraçãodireta do Município de Altônia, no período de 02 a 08 de janeiro de 2017, com exceção dos serviços essenciais que, pelas suas naturezas, não poderão sofrer interrupções, os quais funcionarão da seguinte maneira:
1. O Hospital Municipal manterá o atendimento em forma de plantão, de acordo com a escala administrativa do Hospital; 2. O serviço de limpeza pública funcionará normalmente no período; 3. Á área de Educação terá recesso de acordo com o calendário escolar próprio. 4. O Serviço da Guarda Civil Municipal, terão expediente normal em todo o período conforme escalas de trabalhos próprios. 5. O CRAS, o CREAS, funcionará em regime de plantão; 6. A Farmácia do Posto de Saúde (ao Lado da Prefeitura) funcionará no horário das 13h00min às 17h00min no período de 02 a 06 de janeiro de 2017; 7. O Serviço de Fiscalização e Emissão de Nota de Produtor e a Divisão de Arrecadação funcionarão em forma de plantão no período.
Art. 2º. Em caso de necessidade poderá o servidor ser convocado para o trabalho no período de recesso, sem com isso ensejar qualquer acréscimo remuneratório.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Vereador Pedro de Paiva, aos 02 dias de janeiro de 2017.
CLAUDENIR GERVASONE PREFEITO MUNICIPAL