Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerDecretoPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20212022202420252026

Número

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Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

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Categoria

• Decreto 245
• Portaria 185

Status

• Revogado 2
• Vigente 424

Ano

• 2021 1
• 2022 1
• 2024 22
• 2025 404
• 2026 2

Pesquisa Avançada

Decreto 2/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/01/2026
Súmula: Revoga o Edital de Pregão Eletrônico nº. 062/2025 – Processo Administrativo nº. 214/2025 de 10 de dezembro de 2025 e das outras providências;
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Decreto 1/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/01/2026
Súmula: Reajusta o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município de Altônia.
Detalhes