Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Portaria

Categoria Legislação QualquerDecretoPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202120242025

Número

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Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

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Categoria

• Decreto 105
• Portaria 83

Status

• Revogado 2
• Vigente 182

Ano

• 2021 1
• 2024 22
• 2025 165

Pesquisa Avançada

Portaria 115/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/08/2024
Súmula: Concede licença Prêmio a servidora SUELI APARECIDA SOFIENTINI GRACITE
Detalhes

Portaria 114/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/08/2024
Súmula: Concede licença Prêmio a servidora INES VIGNADELI PORTES.
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