Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerDecretoPortaria

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202120242025

Número

Súmula

Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

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Categoria

• Decreto 71
• Portaria 63

Status

• Vigente 132

Ano

• 2021 1
• 2024 22
• 2025 111

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Decreto 195/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a pauta de feriados e pontos facultativos no Município de Altônia, para o exercício de 2022.
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