Legislação

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Dados atualizados em 10/12/2025 19:06.

Decreto 183/2025

Vigente
04/10/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIÇÃO, IMISSÃO DE POSSE OU SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, A PRAÇA CARLOS GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 182/2025

Vigente
04/10/2025
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 044/2025 de 08 de setembro de 2025 e dá outras providências.
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Decreto 181/2025

Vigente
06/10/2025
Concede Aposentadoria ao Servidor JAIR DE OLIVEIRA e dá outras providências.
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Portaria 180/2025

Vigente
27/11/2025
Nomeia a Comissão Consultiva Local, encarregada de coordenar o Processo de Consulta Pública para a função de Diretor Escolar na Instituição Educacional da Rede Pública Municipal de Altônia.
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Decreto 180/2025

Vigente
01/10/2025
Institui o procedimento para a renovação periódica da habilitação para o uso de arma de fogo em serviço pelos Agentes da Guarda Municipal de Altônia.
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Portaria 179/2025

Vigente
03/12/2025
Concede licença a servidora LUCY MARY RIBEIRO DA SILVA.
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Decreto 179/2025

Vigente
01/10/2025
Regulamenta a identificação individualizada dos profissionais da Guarda Municipal de Altônia e define a instância responsável por sua supervisão.
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Decreto 178/2025

Vigente
01/10/2025
Dispõe sobre a disponibilização de instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção individual aos Agentes da Guarda Municipal de Altônia.
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Portaria 177/2025

Vigente
03/12/2025
Concede licença à servidora THAIS ARGENTON PAS.
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Portaria 176/2025

Vigente
18/11/2025
Nomeia as Comissões Consultivas Locais, encarregadas de coordenarem o Processo de Consulta Pública para a função de Diretores Escolares em Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Altônia.
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Portaria 175/2025

Vigente
17/11/2025
Autoriza o afastamento de servidor ocupante de cargo em comissão, com prejuízo de vencimentos, e dá outras providências.
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Decreto 175/2025

Vigente
24/09/2025
Exonera a pedido a servidora JESSICA FERNANDA DA SILVA LOPES.
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Portaria 174/2025

Vigente
02/12/2025
Conceder promoção abaixo relacionadas de uma Classe para a Classe imediatamente subsequente.
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Decreto 174/2025

Vigente
19/09/2025
Dispõe sobre a recomposição do Plenário e alteração da vice-presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, de Altônia-PR e dá outras providências.
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Portaria 173/2025

Vigente
12/11/2025
Concede Férias a servidores.
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Decreto 173/2025

Vigente
18/09/2025
Exonera a pedido a servidora VANESSA ROSA MANO.
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Portaria 172/2025

Vigente
08/11/2025
Designa o servidor VILTON DE SOUSA NERES, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Saúde.
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Decreto 172/2025

Vigente
17/09/2025
Exonera a pedido a servidora JESSICA GARCIA ROMÃO ZANCO.
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Portaria 171/2025

Vigente
18/11/2025
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA – PARANÁ.
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Decreto 171/2025

Vigente
16/09/2025
Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências.
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Portaria 170/2025

Vigente
03/12/2025
Concede licença Prêmio a servidora JOSIANI ALVES DE MORAES VALEZI.
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Decreto 170/2025

Vigente
Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências.
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Portaria 169/2025

Vigente
03/12/2025
Concede licença Prêmio ao servidor EDNELSON GARCIA.
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Decreto 169/2025

Vigente
16/09/2025
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS MANUAIS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ORÇAMENTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 168/2025

Vigente
03/12/2025
Concede licença a servidora TATIANA FARIAS RIBEIRO MOREIRA.
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Decreto 168/2025

Vigente
16/09/2025
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DIGITAL DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTÔNIA – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 167/2025

Vigente
03/12/2025
Concede licença Prêmio a servidora JAQUELINE LISBOA STEL GAGLIARDO.
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Decreto 167/2025

Vigente
16/09/2025
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO, A INTEGRIDADE DOS DADOS E A SEGURANÇA DO USO DO SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL.
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Portaria 166/2025

Vigente
20/10/2025
Revoga a Portaria nº 008/2025 de 01/01/2025, que designa para exercer o cargo de Secretário de Saúde, o servidor EDNELSON GARCIA.
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Decreto 166/2025

Vigente
16/09/2025
Dispõe sobre o processo administrativo de contestação do valor venal de mercado atribuído ao imóvel, para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências.
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Portaria 165/2025

Vigente
03/12/2025
Concede licença Prêmio a servidora MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS.
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Decreto 165/2025

Vigente
16/09/2025
Dispõe sobre o procedimento de avaliação do valor de mercado dos imóveis para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, no âmbito do Município de Altônia – PR, e dá outras providências.
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Portaria 164/2025

Vigente
03/12/2025
Concede licença Prêmio a servidora SUELY MOREIRA.
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Decreto 164/2025

Vigente
16/09/2025
INSTITUI O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 163/2025

Vigente
31/10/2025
Concede licença a servidora SALETE VIEIRA.
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Decreto 163/2025

Vigente
16/09/2025
Estabelece a classificação dos riscos fiscais decorrentes de demandas judiciais para subsidiar o registro contábil na Administração Pública Municipal.
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Portaria 162/2025

Vigente
03/12/2025
Concede licença a servidora TERESA RECHI DI MARQUI MAETA.
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Decreto 162/2025

Vigente
16/09/2025
Estabelece critérios e procedimentos para o registro, gestão e cancelamento de Restos a Pagar (RAP) na administração municipal.
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Portaria 161/2025

Vigente
07/10/2025
Designa gestor e fiscal de convênio a ser firmado, através do programa PARANÁ+ EVENTOS, com a SETU - Secretaria de Estado de Turismo.
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Decreto 161/2025

Vigente
16/09/2025
Disciplina o procedimento de empenhamento de despesas e define os responsáveis por cada fase do processo administrativo.
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