Legislação

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Dados atualizados em 10/12/2025 19:06.

Decreto 160/2025
Vigente
16/09/2025
Disciplina o procedimento de empenhamento de despesas e define os responsáveis por cada fase do processo administrativo.
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Portaria 159/2025
Vigente
02/10/2025
Concede licença Prêmio a servidora NEIDE FATIMA TEREZAO.
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Decreto 159/2025
Vigente
16/09/2025
Regulamenta o procedimento de liquidação das despesas e determina a obrigatoriedade do arquivamento digital dos documentos correspondentes.
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Portaria 158/2025
Vigente
06/10/2025
Concede licença a servidora JOSIANI ALVES DE MORAES VALEZI.
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Decreto 158/2025
Vigente
16/09/2025
Regulamenta o procedimento de empenhamento de despesas e define os responsáveis por cada etapa.
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Portaria 157/2025
Vigente
25/09/2025
Concede licença Prêmio a servidora MIRIAN RODRIGUES VIDEIRA DA CRUZ.
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Decreto 157/2025
Vigente
12/09/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Portaria 156/2025
Vigente
22/09/2025
Concede licença Prêmio a servidora ELAINE CRISTIAN DA SILVA VERGILINO.
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Decreto 156/2025
Vigente
16/09/2025
Regulamenta o processo de avaliação do Estágio Probatório dos profissionais do magistério, conforme disposições estabelecidas no art. 25 da Lei Complementar no 012, de 11 de dezembro de 2018.
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Decreto 155/2025
Vigente
10/09/2025
Substitui os membros do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para o quadriênio 2023/2026 e dá outras providências.
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Portaria 154/2025
Vigente
22/09/2025
Concede licença a servidora TERESA RECHI DI MARQUI MAETA.
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Decreto 154/2025
Vigente
11/09/2025
Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de progressão funcional na Carreira do Magistério Público Municipal e, dá outras providências.
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Portaria 153/2025
Vigente
17/09/2025
Concede licença a servidora JESSICA AUGUSTO BATAGLIA.
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Decreto 153/2025
Vigente
09/09/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIÇÃO, IMISSÃO DE POSSE OU SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AS ESTRADAS MUNICIPAIS DENOMINADAS SÃO TOMÉ E PAIVA, OURO VERDE, SÃO JOÃO, PAREDÃO, MASSAPÉ E CIRCULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 152/2025
Vigente
23/09/2025
Conceder promoção.
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Decreto 152/2025
Vigente
03/09/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Portaria 151/2025
Vigente
19/09/2025
Dispõe sobre a instituição do Grupo Gestor Municipal para elaboração, acompanhamento e execução do Programa Municipal de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – PMEARSU.
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Decreto 151/2025
Vigente
12/09/2025
Dispõe sobre a instituição do Grupo Gestor Municipal para elaboração, acompanhamento e execução do Programa Municipal de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – PMEARSU.
Detalhes

Decreto 151/2025
Vigente
03/09/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
Detalhes

Portaria 150/2025
Vigente
16/09/2025
Nomeia Comissões de Avaliação de Estágio Probatório.
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Decreto 150/2025
Vigente
15/09/2025
Concede Aposentadoria ao Servidor ANTONIO DAVANZO e dá outras providências.
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Decreto 150/2025
Vigente
11/09/2025
Concede Aposentadoria ao Servidor ANTONIO DAVANZO e dá outras providências.
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Portaria 149/2025
Vigente
16/09/2025
Nomeia Comissões de Avaliação de Desempenho.
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Decreto 149/2025
Vigente
11/09/2025
Dispõe sobre a convalidação dos atos de evolução funcional de profissionais do magistério que concluíram o estágio probatório sem avaliação formal.
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Decreto 148/2025
Vigente
29/08/2025
Revoga o Edital de Pregão Eletrônico nº. 39/2025 – Processo Administrativo nº. 128/2025 de 13 de agosto de 2025 e das outras providências
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Portaria 146/2025
Vigente
12/09/2025
Concede licença a servidora ELOISA APARECIDA STEFANUTO.
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Decreto 146/2025
Vigente
28/08/2025
Aprova a estabilidade da Servidora Pública Municipal, do Município de Altônia, admitida em 25/08/2022, aprovada pelo Concurso Público Municipal, de acordo com o Edital de Concurso Público nº 001/2019
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Portaria 145/2025
Vigente
12/09/2025
Concede licença a servidora APOLIANA CARVALHO DE OLIVEIRA RAMINELI.
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Portaria 144/2025
Vigente
12/09/2025
Concede licença Prêmio a servidora MARIA DE LOURDES BANA SANTANA.
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Decreto 144/2025
Vigente
08/09/2025
Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Altônia, e dá outras providências.
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Portaria 143/2025
Vigente
08/09/2025
Designar o Servidor Antonio Sergio Rodrigues, como gestor de termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial - SEIA.
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Decreto 143/2025
Vigente
27/08/2025
Concede Pensão a Senhora MARIA ROSA ALVES e dá outras providências.
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Decreto 142/2025
Vigente
25/08/2025
Dispõe sobre a recomposição do Plenário e Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.
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Portaria 141/2025
Vigente
04/09/2025
Designar a Servidora Renata Spote, como Gestora do Convênio com a Secretaria de Estado do Turismo.
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Decreto 141/2025
Vigente
27/08/2025
Concede Aposentadoria a Servidora IVALDA FARIAS e dá outras providências.
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Portaria 140/2025
Vigente
03/09/2025
Dispõe sobre a Alteração dos Membros da Comissão Avaliadora do Patrimônio Público Municipal, revoga a Portaria nº 030/2025 e dá outras providências.
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Decreto 140/2025
Vigente
22/08/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Portaria 139/2025
01/09/2025
Nomeia os Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Cidade Empreendedora, Designa Agente de Desenvolvimento para atendimento de dispositivo legal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, dando outras providências.
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Decreto 139/2025
Vigente
22/08/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Portaria 138/2025
Vigente
01/09/2025
Concede licença à servidora LETICIA CURTI MACHI
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