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Dados atualizados em 18/11/2025 19:14.

Decreto 166/2025

Vigente
16/09/2025
Dispõe sobre o processo administrativo de contestação do valor venal de mercado atribuído ao imóvel, para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências.
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Decreto 165/2025

Vigente
16/09/2025
Dispõe sobre o procedimento de avaliação do valor de mercado dos imóveis para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, no âmbito do Município de Altônia – PR, e dá outras providências.
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Decreto 164/2025

Vigente
16/09/2025
INSTITUI O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 163/2025

Vigente
16/09/2025
Estabelece a classificação dos riscos fiscais decorrentes de demandas judiciais para subsidiar o registro contábil na Administração Pública Municipal.
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Decreto 162/2025

Vigente
16/09/2025
Estabelece critérios e procedimentos para o registro, gestão e cancelamento de Restos a Pagar (RAP) na administração municipal.
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Decreto 161/2025

Vigente
16/09/2025
Disciplina o procedimento de empenhamento de despesas e define os responsáveis por cada fase do processo administrativo.
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Decreto 160/2025

Vigente
16/09/2025
Disciplina o procedimento de empenhamento de despesas e define os responsáveis por cada fase do processo administrativo.
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Decreto 159/2025

Vigente
16/09/2025
Regulamenta o procedimento de liquidação das despesas e determina a obrigatoriedade do arquivamento digital dos documentos correspondentes.
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Decreto 158/2025

Vigente
16/09/2025
Regulamenta o procedimento de empenhamento de despesas e define os responsáveis por cada etapa.
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Decreto 157/2025

Vigente
12/09/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 156/2025

Vigente
16/09/2025
Regulamenta o processo de avaliação do Estágio Probatório dos profissionais do magistério, conforme disposições estabelecidas no art. 25 da Lei Complementar no 012, de 11 de dezembro de 2018.
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Decreto 155/2025

Vigente
10/09/2025
Substitui os membros do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para o quadriênio 2023/2026 e dá outras providências.
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Decreto 154/2025

Vigente
11/09/2025
Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de progressão funcional na Carreira do Magistério Público Municipal e, dá outras providências.
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Decreto 153/2025

Vigente
09/09/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIÇÃO, IMISSÃO DE POSSE OU SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AS ESTRADAS MUNICIPAIS DENOMINADAS SÃO TOMÉ E PAIVA, OURO VERDE, SÃO JOÃO, PAREDÃO, MASSAPÉ E CIRCULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 152/2025

Vigente
03/09/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 151/2025

Vigente
12/09/2025
Dispõe sobre a instituição do Grupo Gestor Municipal para elaboração, acompanhamento e execução do Programa Municipal de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – PMEARSU.
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Decreto 151/2025

Vigente
03/09/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 150/2025

Vigente
15/09/2025
Concede Aposentadoria ao Servidor ANTONIO DAVANZO e dá outras providências.
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Decreto 150/2025

Vigente
11/09/2025
Concede Aposentadoria ao Servidor ANTONIO DAVANZO e dá outras providências.
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Decreto 149/2025

Vigente
11/09/2025
Dispõe sobre a convalidação dos atos de evolução funcional de profissionais do magistério que concluíram o estágio probatório sem avaliação formal.
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Decreto 148/2025

Vigente
29/08/2025
Revoga o Edital de Pregão Eletrônico nº. 39/2025 – Processo Administrativo nº. 128/2025 de 13 de agosto de 2025 e das outras providências
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Decreto 146/2025

Vigente
28/08/2025
Aprova a estabilidade da Servidora Pública Municipal, do Município de Altônia, admitida em 25/08/2022, aprovada pelo Concurso Público Municipal, de acordo com o Edital de Concurso Público nº 001/2019
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Decreto 144/2025

Vigente
08/09/2025
Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Altônia, e dá outras providências.
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Decreto 143/2025

Vigente
27/08/2025
Concede Pensão a Senhora MARIA ROSA ALVES e dá outras providências.
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Decreto 142/2025

Vigente
25/08/2025
Dispõe sobre a recomposição do Plenário e Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.
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Decreto 141/2025

Vigente
27/08/2025
Concede Aposentadoria a Servidora IVALDA FARIAS e dá outras providências.
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Decreto 140/2025

Vigente
22/08/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 139/2025

Vigente
22/08/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 138/2025

Vigente
13/08/2025
DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ATIVA, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONVENIADAS DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 137/2025

Vigente
20/08/2025
Aprova a estabilidade das Servidoras Públicas do Município de Altônia, admitidas em 09/02 e 04/08/2022, aprovadas pelo Concurso Público Municipal, de acordo com o Edital de Concurso Público nº 001/2018.
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Decreto 136/2025

Vigente
07/08/2025
Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Município de Altônia e dá outras providências.
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Decreto 135/2025

Vigente
07/08/2025
Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Altônia-PR.
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Decreto 134/2025

Vigente
07/08/2025
Aprova a estabilidade da Servidora Pública Municipal, do Município de Altônia, admitida em 01/08/2022, aprovada pelo Concurso Público Municipal, de acordo com o Edital de Concurso Público nº 001/2019.
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Decreto 132/2025

Vigente
24/07/2025
Regulamenta os critérios para o pagamento da aquisição do imóvel autorizado pela Lei Ordinária nº 1.976/2025, de 12 de junho de 2025, e dá outras providências.
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Decreto 131/2025

Vigente
21/07/2025
Abre Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 130/2025

Vigente
14/07/2025
Revoga o Item 3 do Termo de Referência do Edital de Chamada Pública/Credenciamento nº. 014/2025 de 09 de junho de 2025 e das outras providências.
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Decreto 129/2025

Vigente
11/07/2025
Exonera a pedido o senhor EDUARDO HESPANHOL AMARAL.
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Decreto 128/2025

Vigente
03/07/2025
Nomeia Conselheiro Tutelar JULIO CESAR CURTI.
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Decreto 127/2025

Vigente
01/07/2025
Nomeia a Senhora FERNANDA BEATRIZ DE ALMEIDA SIMONATO.
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Decreto 126/2025

Vigente
30/06/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO 3° ARRAIÁ MUNICIPAL DE ALTÕNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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