Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerDecretoPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202120242025

Número

Súmula

Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

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Categoria

• Decreto 137
• Portaria 109

Status

• Revogado 2
• Vigente 240

Ano

• 2021 1
• 2024 22
• 2025 223

Pesquisa Avançada

Decreto 2/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2025
Súmula: Nomeia o Senhor SERGIO GOMES VARJÃO
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Decreto 1/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2025
Súmula: Nomeia o Senhor ANTONIO SERGIO RODRIGUES
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