Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1784/2021

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 1783/2021

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 1782/2021

Vigente
Institui política municipal de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, acrescenta Art. 31-A na Lei 097/1994 de 28 de setembro de 1994 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1781/2021

Vigente
Institui o Conselho Municipal de Educação de Altônia – CMEA , revoga a Lei Municipal nº 992/2009 de 07 de dezembro de 2009 e dá outras providências
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Lei Ordinária 1780/2021

Vigente
Institui, no âmbito do Município de Altônia, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – “FUNDEB” e revoga a Lei Municipal nº 1.313 de 14 de novembro de 2013.
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Lei Ordinária 1779/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação amigável e com encargos, de parte ideal de imóvel lote 866 e 867 da Gleba Ouro Verde, localizado no Município de Altônia, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1778/2021

Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei Ordinária 1777/2021

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 1776/2021

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional suplementar no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Lei Complementar 1774/2021

Vigente
Altera a Lei n.º 641/2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altônia e da outras providências.
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Decreto 77/2021

Vigente
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 026/2021 de 12 de maio de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 76/2021

Vigente
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 025/2021 de 11 de maio de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 75/2021

Vigente
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Pregão Eletrônico nº. 024/2021 de 10 de maio de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 74/2021

Vigente
Dispõe sobre a substituição de representantes do segmento sociedade civil e governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Altônia-PR
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Decreto 73/2021

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional no Orçamento do exercício vigente e dá outras providencias.
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Decreto 72/2021

Vigente
Dispõe sobre adoção de medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, acolhe Decreto Estadual nº 7.672/2021 de 17 de maio de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 71/2021

Vigente
Aprova a Escala de Plantões de Farmácias e Drogarias do Município no período de 05 de junho de 2021 à 11 de fevereiro de 2022.
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Decreto 70/2021

Vigente
Nomeação da Sra. APOLIANA CARVALHO DE OLIVEIRA RAMINELI como Gerente da Agência do Trabalhador de Altônia e dá outras providencias.
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Decreto 69/2021

Vigente
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 023/2021 de 03 de maio de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 68/2021

Vigente
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 019/2021 de 13 de abril de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 67/2021

Vigente
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 022/2021 de 23 de abril de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 66/2021

Vigente
Concede Aposentadoria a Servidora EUNICE QUEIROZ DE OLIVEIRA e dá outras providências.
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Decreto 65/2021

Vigente
Concede Aposentadoria à Servidora MARIA LUCIA PAGLIARI MACIEL e dá outras providências.
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Decreto 59/2021

Vigente
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 017/2021 de 06 de abril de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 58/2021

Vigente
Nomeia Candidata aprovada em Concurso Público.
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Decreto 57/2021

Vigente
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Tomada de Preços nº. 002/2021 de 31 de março de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 56/2021

Vigente
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Pregão Eletrônico nº. 015/2021 de 31 de março de 2021 e dá outras providências.
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Decreto 55/2021

Vigente
Dispõe sobre adoção de medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, acolhe Decreto Estadual nº 7.320/2021 de 13 de março de 2021 e dá outras providências.
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SIAFIC 1/2021

Vigente
SIAFIC
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Decreto 235/2020

Vigente
Declara de Utilidade Pública e interesse social Municipal o corte isolado de árvores que especifica.
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Decreto 195/2020

Vigente
Dispõe sobre a pauta de feriados e pontos facultativos no Município de Altônia, para o exercício de 2021
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Lei Orgânica Municipal 1/1990

Vigente
Lei Orgânica Municipal de Altônia
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