Atribuições
Compete ao Patrimônio.
A Divisão de patrimônio, é o Órgão da Prefeitura Municipal de Altônia, responsável pela gestão eficaz dos bens públicos do município, garantindo que eles sejam utilizados de maneira eficiente e sustentável, objetivando otimizar seu uso e preservar seu valor ao longo do tempo.
Compete ao Responsavel pelo Patrimônio.
Ao Chefe da Divisão de Patrimônio, compete: Realizar e manter atualizado um inventário detalhado de todos os bens móveis e imóveis do município, incluindo a localização, estado de conservação e valor de cada item; Documentar todas as aquisições, transferências e baixas de
bens, assegurando que o inventário reflita com precisão o patrimônio do município; Planejar e executar programas de manutenção preventiva e corretiva para prolongar a vida útil dos bens municipais e preservar sua funcionalidade; Implementar ações específicas para a conservação de
bens com valor histórico, artístico ou cultural, colaborando com órgãos de preservação quando necessário; Estabelecer sistemas de controle para monitorar a utilização dos bens municipais, garantindo que sejam usados de maneira adequada e conforme as diretrizes estabelecidas; Realizar inspeções regulares e auditorias para identificar usos indevidos ou desvios de bens, adotando medidas corretivas quando necessário; Coordenar e executar processos de alienação de bens considerados inservíveis, obsoletos ou economicamente inviáveis, em conformidade com a legislação; Organizar e conduzir leilões públicos e doações de bens, assegurando transparência e eficiência nos processos de desfazimento; Atuar na regularização fundiária dos imóveis municipais, promovendo o registro adequado e a atualização das documentações necessárias; Administrar terrenos e espaços públicos, garantindo sua ocupação ordenada e o cumprimento das normas urbanísticas; Criar e implementar políticas e normas para a gestão eficaz do patrimônio municipal, assegurando práticas sustentáveis e eficientes; Promover programas de capacitação para servidores envolvidos na gestão patrimonial, disseminando melhores práticas e atualizações normativas; Integrar sistemas de gestão de patrimônio baseados em tecnologia, como softwares de gestão de ativos, para melhorar o controle e a eficiência dos processos; Digitalizar registros e processos para facilitar o acesso à informação e a transparência na gestão patrimonial. Garantir que os bens públicos sejam utilizados com responsabilidade, transparência e eficiência e exercer outras competências comuns aos chefes de Divisão de Patrimonio.
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