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A Divisão de Vigilância em Saúde é a unidade de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde que tem como incumbência a coordenação execução e apoio as atividades de vigilância em saúde no âmbito do Município.
À Chefia de Divisão de Vigilância em Saúde compete às atividades relacionadas à Vigilância Sanitária, Vigilância de Produtos, Vigilância de Alimentos, Vigilância de Serviços, Vigilância em Saúde do Trabalhador, Vigilância epidemiológica, doenças transmissíveis e não transmissíveis, imunobiológicos, Informações e Análise da Situação, Vigilância Ambiental, controle de vetores e intoxicações e zoonoses, além de auxiliar nas visitas e inspeções de estabelecimentos comerciais, industriais, feiras, mercados, açougues, abatedouros, restaurantes, bares, em suas dependências os produtos, para garantir a qualidade e higiene oferecida à população; Auxiliar na elaboração de processos administrativos e sanitários para instalação e regularização de estabelecimentos; Participar de programas de educação sanitária, realizando divulgação de normas educativas e sanitárias; Auxiliar na coleta, embalagem e encaminhamento para laboratórios do município ou a nível estadual, material coletado para realização de exame; Auxiliar na autuação, notificação e intimação de estabelecimentos quando esses apresentarem padrões fora daqueles apresentados pela Vigilância Sanitária, conforme orientação superior; Auxiliar sob supervisão a apreensão, interdição e inutilização de produtos de origem animal, sem registro ou fora de padrão, retirando as mercadorias de circulação impróprias para consumo visando preservar à Saúde da comunidade; Atender reclamações relacionadas à Vigilância Sanitária encaminhando-as ao superior imediato para que sejam sanadas; Executar serviços administrativos pertinentes à sua área tais como alvarás de localização, licença sanitária, relatórios de atividades, recebimento de reclamações, organização de arquivos, digitação, datilografia e entre outros correlatos; Expedir o Habite-se; Participar juntamente com a Secretaria de Saúde, visando a liberação do alvará de localização inicial, inclusão no ramo, alteração de evolução, sócia ou razão social e cancelamento de Alvará de Licença; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
